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Diretoria de Meio Ambiente

Eliano Ferreira de Souza

Telefone: 64 3645-8043 / 3645-8042

Endereço: Av. Rio Branco, nº 120, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Competências

Art. 17 - Compete ao Diretor do Meio Ambiente:

 

I. Cumprir as determinações do Conselho do Meio Ambiente; 


II. Gerenciar o cumprimento dos atos, leis, expedientes afetos ao meio ambiente; 


IV. Acompanhar a política de resíduos sólidos; 


V. Providenciar alvarás, para posterior liberação do mesmo pelo Engenheiro Ambiental; 


VI. Fiscalizar periodicamente o Aterro Sanitário (lixão) com observância às questões ambientais, bem como adotar as providências necessárias à obtenção de licença para o seu regular funcionamento; 


VII. Promover o controle ambiental, visando a conservação e proteção do meio ambiente; 


VIII. Prestar suporte técnico ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - órgão colegiado, responsável pela formulação de diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente e pela outorga da Licença Ambiental. 


VIII. Fiscalizar o descarte dos dejetos tóxicos e impróprios a saúde Humana;