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Conselho Tutelar

Eliamar da Silva Oliveira

Telefone: 64 3645-8015

E-mail: conselhotutelar.ctaa1999@hotmail.com

Endereço: Av. Amazonas, nº58, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Competências

I - Ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes.


II - Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação é identificar possíveis ameaças ou violações de direitos. Um direito é ameaçado quando uma pessoa corre risco iminente de ser privada de bens (materiais ou imateriais) ou interesses protegidos por lei. Um direito é violado quando essa privação (de bens ou interesses) se concretiza.