Competência Lei 1794/17 art. 17

Compete ao Chefe:

I. Fiscalizar a atuação de seus subordinados nas ações afetas ao meio ambiente;

II. Levar as intercorrências aos superiores para a tomada de providências;

III. Observar o controle da coleta dos resíduos sólidos nos locais realizados;

IV. Cumprir as deliberações do Conselho de Meio Ambiente.