Competência Lei 1794/17 art. 15

Compete ao Chefe:

I. Etiquetar os bens móveis quando da aquisição pelo ente público;

II. Avaliar periodicamente o estado de conservação destes bens;

III. Classificar os bens passíveis de disponibilidade;

IV. Identificar dos bens pertencentes a outros setores ou órgãos administrativos e que ainda não foram transferidos;

V. Identificar os bens permanentes eventualmente não tombados;

VI. Identificar os bens patrimoniais que eventualmente não possam ser localizados;

VII. Executar a elaboração de normas para classificação, codificação e informatização dos bens permanentes;

VIII. Emitir relatório semestralmente a Secretária subordinada sobre os bens moveis e imóveis municipais;

IX. Denunciar o sumiço ou desaparecimento dos mesmos quando de sua ciência;

X. Corrigir de pronto quaisquer equívocos encontrados no processo de inventário dos mesmos.