Conselho Municipal do FUNDEB

“Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACREÚNA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o Art. 83, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as indicações contidas no processo administrativo de nº 8589/2022;

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.113/2020;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.980/2021;

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 322/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º – Ficam nomeados, pelo período de quatro anos (01º de Janeiro do ano de 2023 a 31 de Dezembro do ano de 2026), para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os seguintes membros:

I – Representante do Poder Executivo Municipal;

Titular: Marilda Martins da Cruz – CPF: 788.473.701-91;
Suplente: Rosânia Silvestre – CPF: 309.571.251-00.

II – Representantes dos Diretores das Escolas de Educação Infantil de Ensino:

Titular: Elisângela Barbosa Duarte da Silva – CPF: 908.614.001-78;
Suplente: Katiane Bernardes da Silva – CPF: 973.762.991-49.

III – Representantes dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal, indicados por sua categoria:

Titular: Adriana Kátia da Silva – CPF: 091.007.788.69;
Suplente: José Antônio Duarte Delfino – CPF: 529.751.181-04.

IV – Representantes dos Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas, indicados por sua categoria:

Titular: Luana Célia Bernardes da Silva – CPF: 031.267.691-36;
Suplente: Aparecida de Lourdes Martins Silva – CPF: 023.746.551-56.

V – Representantes de Pais de Alunos indicados pelos Conselhos Escolares das unidades de Ensino da Rede Municipal:

Titular: Kellen Rocha dos Santos – CPF: 702.468.331-73;
Suplente: Keisivany de Jesus Medeiros Trindade – CPF: 040.899.091-04.

VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município:

Titulares: Ana Paula da Silva Conceição – CPF: 707.314.991-40;
Suplente: Maria Elisângela Dias Rodrigues – CPF: 992.023.601-20.

VII – Representantes do Conselho Tutelar, indicados pelo segmento:

Titular: Aparecida Fernandes Lima – CPF: 850.064.831-72;
Suplente: Lorena Alves da Silva – CPF: 025.815.781-06.

VIII) Representante do Conselho Municipal de Educação de Acreúna – COMEA:

Titular: Marinês Araújo Santos – CPF: 597.309.861-34;
Suplente: Teresinha Evangelina Fogaça Lisboa – CPF: 005.507.785-43.

IX) Representantes de Organização da Sociedade Civil.

Titular: Lúcia Duarte Ribeiro Paes Leme – CPF: 246.493.842-49;
Suplente: Marcos Antônio da Fonseca – CPF: 885.744.901-72.

Art. 2º – Ficam nomeados os membros com os respectivos encargos:

Presidente: Adriana Kátia da Silva;

Vice-Presidente: Elisângela Barbosa Duarte da Silva;

Secretária: Marilda Martins da Cruz.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de dezembro de 2022, revogando-se todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ACREÚNA, ESTADO DE GOIÁS, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2022.