Competência Lei 1794/17 art. 19

Compete ao Secretário Executivo:

I. Cuidar da digitação da elaboração das Atas, atos normativos, como: portarias, normativas, resoluções e demais documentos correlatos;

II. Manter o controle e arquivo atualizado de todos os atos normativos, e contratos e seus aditivos;

III. Coordenar e executar a redação de ofícios, carta, declarações, 40 memorandos e outros expedientes desta Secretaria;

IV. Auxiliar ao Secretário da Pasta em relação a documentação da Secretária.