Prefeitura Municipal de Acreúna
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ACESSO À
INFORMAÇÃO

Divisão de Arquivo e Protocolo

Leidimar Aparecida dos Santos Martins

Telefone: 64 3645-8000 / 3645-8002 /3645-3127

E-mail: administracao@acreuna.go.gov.br

Endereço: Av. São Felipe, nº 34, Serra Dourada

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Competências

Competência Lei 1794/17 art. 15


Compete ao Chefe:


I. Receber, classificar, numerar, distribuir e controlar a movimentação dos documentos e papéis encaminhados pelo público à Prefeitura e daqueles que tramitam entre as diversas unidades da Prefeitura;


II. Manter o registro e o controle da tramitação de processos e outros papéis, bem como do seu despacho final e da data do respectivo arquivamento;


III. Fazer verificar o entendimento às exigências e condições gerais estabelecidas para o recebimento de documentos e petições na Prefeitura e a devolução daqueles que não atendam a essas condições;


IV. Prestar informações e instruções ao público quanto às exigências, orientando o preenchimento de requerimentos, quando necessário;


V. Organizar o arquivo de processos que estejam aguardando os interessados;


VI. Coordenar a execução das tarefas de recebimento, classificação, guarda e conservação de processos, papéis, livros e outros documentos de interesse da Administração;


VIl. Desenvolver planos de trabalho de racionalização do arquivo;


VIII. Providenciar a busca de documentos e dados para o fornecimento de certidões regularmente requeridas e autorizadas por quem de direito;


IX. Manter o sistema e os índices de referência necessários à pronta consulta de qualquer documento arquivado;


X. Prestar as informações aos diversos órgãos da Prefeitura a respeito de processos e papéis arquivados, efetuando o seu empréstimo, mediante recibo, quando solicitado.