ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-

Sub Prefeitura do Distrito de Arantina

Wedisley Crispim Arantes

Telefone: 64 3645-8000

E-mail: wedisleycrispim745@gmail.com

Endereço: Rua Maria Zago - Centro – Distrito de Arantina

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 12h às 16h

Competências

COMPETÊNCIA lei 1794/17 art. 12


I - Representar política e administrativamente a Prefeitura na região;


II - Coordenar técnica, política e administrativamente esforços, recursos e meios legalmente postos à sua disposição, para elevar índices de qualidade de vida, observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;


III - Coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da Subprefeitura, de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidas pela Prefeita;


IV - Sugerir à Administração Municipal diretrizes para planejamento municipal;


V - Propor à Administração Municipal, de forma integrada com os órgãos setoriais de gestão local, prioridades orçamentárias relativas aos serviços, obras e atividades a serem realizadas no território da Subprefeitura;


VI - Garantir, de acordo com as normas da instância central, execução, operação e manutenção de obras, serviços, equipamentos sociais próprios municipais, existentes nos limites da Subprefeitura;


VII - Assegurar, na medida da competência da Subprefeitura, a obtenção de resultados propostos nos âmbitos central e local;


VIII - Fiscalizar, no âmbito da competência da Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos;


IX - Fixar prioridades e metas para a Subprefeitura, de acordo com as políticas centrais de Governo;


X - Garantir, em seu âmbito, interface política necessária ao andamento dos assuntos municipais;


XI - Fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais e para definição de normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município;


XII - Desempenhar, em seu âmbito territorial, outras competências que lhe forem delegadas pelo nível central;


XIII - Decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;


XIV - Garantir a ação articulada e integrada da Subprefeitura;


XV - Convocar audiências públicas para tratar de assuntos de interesse da região;


XVI - Garantir a participação da Subprefeitura nos conselhos, colegiados e comissões, indicando seus representantes;


XVIII - Promover ações visando ao bem-estar da população local, especialmente quanto à segurança urbana e defesa civil.