ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-

Coletoria

Sem Responsável no Momento

Telefone: 64 3645-8000 / 3645-8002 /3645-3127

E-mail: contatocoletoria@gmail.com

Endereço: Av. São Felipe, nº 34, Serra Dourada

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Competências
Departamentos

Competência Lei 1794/17 art. 22


Compete ao Diretor:


I. Gerir a Dívida Ativa municipal, efetuando as cobranças e realizando acordos, acompanhando o seu cumprimento;


II. Inscrever os débitos vencidos e não pagos na Dívida Ativa municipal e promover a sua cobrança administrativa;


III. Efetuar a cobrança administrativa dos débitos vencidos e não pagos na Dívida Ativa;


IV. Emitir as certidões da Dívida Ativa, quando esgotadas as tentativas de cobrança extrajudicial, remetendo-se à Procuradoria Geral do Município para cobrança judicial;


V. Gerenciar o Cadastro Fiscal do Município, bem como o órgão responsável pelo Lançamento Fiscal, de forma que o Município apresente uma base de dados precisa para proceder os lançamentos devidos;


VI. Prestar informações cadastrais às unidades da Prefeitura e aos órgãos públicos em geral;


VII. Publicar os editais de notificação de lançamento de tributos, convocação de contribuintes e cancelamento de ofício de inscrições no Cadastro Fiscal;


VIII. Supervisionar os serviços de entrega de notificações-recibo dos tributos, na hipótese de lançamento de ofício; em


IX. Acompanhar os lançamentos e notificações administrativas e judiciais dos contribuintes em atrasos;


X. Estabelecer as condições de instrução dos pedidos de parcelamento de débitos dos tributos municipais;


XI. Acompanhar os débitos para evitar prescrição ou decadência do mesmo.


XII. Decidir os recursos que contestem os lançamentos fiscais.

Arrecadação

Chefe: José Aparecido Tavares

Telefone: 64 3645-8000 / 3645-8002 /3645-3127

E-mail: contatocoletoria@gmail.com

Endereço: Av. São Felipe, nº 34, Serra Dourada

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Setor de Controle Mobiliário e Imobiliário

Chefe: Sem Responsável no Momento

Telefone: 64 3645-8000 / 3645-8002 /3645-3127

E-mail: contatocoletoria@gmail.com

Endereço: Av. São Felipe, nº 34, Serra Dourada

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h