Competência Lei 1794/17 art. 19

Compete ao Chefe:

I. Executar atividades de vigilância epidemiológica, em seu âmbito de atuação e em consonância com outras esferas governamentais;

II. Realizar campanhas preventivas de saúde pública e de vacinação em massa da população residente no Município, associando-se aos órgãos estaduais e federais quando for o caso;

III. Realizar estudos epidemiológicos; IV Operacionalizar o sistema municipal de controle de endemias;

V. Articular-se com os sistemas regionais e estaduais de controle de endemias, visando a uma ação integrada de saúde pública;

VI. Dar ciência à classe médica do Município sobre o controle e a prevenção de epidemia;

VII. Operacionalizar a execução das atividades do programa municipal de imunização;

VIII. Produzir informações para subsidiar as decisões sobre o controle de endemias, mediante coleta e análise sistemática de dados epidemiológicos.