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Anexo II – Formulário de inscrição
Anexo III – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural dos projetos demais àreas culturais
Anoxo IV – Termo de execução cultural
Anexo V – Relatório simplofocado de execução de projeto cultural
Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo
Anexo VII – Declaração étnico-racial